POLÍTICA DE PRIVACIDADE – DRA. ELAINE DUARTE FAGUNDES – OAB/RS 97980
1. Introdução
O escritório da Dra. Elaine Duarte Fagundes (“Escritório”, “nós”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes, usuários do site e demais pessoas que se relacionam conosco. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. Quais Dados Coletamos e Para Que Finalidades
Formulário de Contato e Solicitações Iniciais
Quando você entra em contato conosco através do formulário “Fale Conosco” ou outros canais, coletamos informações como nome, e-mail, telefone, cidade e mensagem. Estas informações são utilizadas exclusivamente para responder suas solicitações, tirar dúvidas e fornecer informações iniciais sobre nossos serviços jurídicos.
Prestação de Serviços Jurídicos
Durante a contratação e execução de nossos serviços, coletamos dados necessários para a assessoria jurídica, incluindo CPF, RG, endereço, documentos relacionados ao caso, informações financeiras e, quando pertinente ao processo, dados de saúde. Estes dados são essenciais para a prestação de serviços jurídicos nas áreas de Direito de Família, Sucessório e Previdenciário.
Navegação no Site
Durante sua visita ao nosso site, coletamos automaticamente informações técnicas como endereço de IP, páginas visitadas, tempo de acesso e tipo de navegador, por meio de cookies. Estes dados nos ajudam a garantir a segurança e funcionamento adequado do site, além de aprimorar sua experiência de navegação.
Comunicações e Marketing
Com seu consentimento prévio, podemos utilizar seu nome e e-mail para enviar informativos, atualizações jurídicas e convites para eventos relevantes.
3. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não são comercializados. Podemos compartilhá-los apenas quando estritamente necessário com correspondentes jurídicos e peritos para auxiliar em aspectos específicos de um processo, com autoridades judiciais ou administrativas para cumprimento de obrigação legal, e com parceiros tecnológicos que nos auxiliam na hospedagem e operação do site, todos com obrigação contratual de confidencialidade.
4. Direitos do Titular
Você tem direito, a qualquer momento, de:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar e corrigir seus dados incompletos ou inexatos
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogar consentimentos
- Solicitar a portabilidade de dados para outro fornecedor de serviço
5. Armazenamento e Segurança
Armazenamos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, para cumprimento de obrigações legais (incluindo prazos prescricionais) ou para exercício regular de direitos em processos. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger suas informações contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de perda.
6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou sanar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado através do e-mail: [email protected].
7. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Quaisquer alterações significativas serão informadas em nosso site ou por outros meios de contato adequados.
Última atualização: Outubro de 2025.